A Procuradoria do Município de Rio Largo/AL obteve sentença favorável em mandado de segurança impetrado em face do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustívies -ANP. A ANP tentou fazer a compensação, unilateralmente, de valores que poderiam
Procurador do Município palestra sobre processo administrativo
O Procurador do Município de Rio Largo, Bernardo Bastos, foi convidado para ministrar um treinamento sobre instrução processual. O público, formado por servidores do Município, compareceu ao evento no dia 11 de outubro de 2017 ao auditório da Prefeitura no
TJ acolhe mais uma ADI para garantir equidade Fiscal em Rio Largo
Em mais uma contundente atuação dos Procuradores Efetivos de Rio Largo, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade e deferiu, à unanimidade de votos, Medida Cautelar para suspender efeitos de dispositivos do Código Tributário
TJ concede, por unanimidade, medida cautelar pleiteada em ADI
O Procurador do Município de Rio Largo, Bernardo Barretto Bastos, propôs, em nome da Associação dos Procuradores dos Municípios de Alagoas (APROMAL), ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Aos 08 de agosto de 2017, o órgão máximo do Tribunal de Justiça
Procuradoria garante a legalidade do orçamento de 2014
O Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Largo concedeu a segurança em ação proposta pela Procuradoria do Município de Rio Largo, tornando definitiva a liminar deferida, anulando o ato que declarou rejeitado o Projeto de Lei n.° 07/2014, que
Revertida medida cautelar que suspendia execução fiscal
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, por unanimidade, conheceu do recurso interposto pela Procuradoria do Município de Rio Largo e, no mérito, deu-lhe provimento, mantendo a cobrança fiscal relativa a débitos de IPTU que ultrapassam R$100.000,00
Procuradoria de Rio Largo obtém ganho de R$ 30 milhões em ação direita de inconstitucionalidade
A Procuradoria do Município de Rio Largo obteve liminar favorável na Ação Direita de Inconstitucionalidade registrada sob o número 0800455-08.2017.8.02.0000. Trata-se de ação que visou afastar a aplicação dos critérios da Lei Municipal n. 1.669, de 29 de novembro de
Garantida a exclusão do Município em acordo trabalhista do qual não fez parte
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região acolheu o recurso do Município de Rio Largo para excluir o ente da condenação, na qualidade de responsável subsidiário em um acordo. No âmbito da reclamação trabalhista de n. 0000123-70.5.19.2013.0007 o Município de
MPT discute medidas de apoio às Procuradorias Municipais
Nesta quinta-feira, 23, o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, se reuniu com representantes da Advocacia Pública para tratar de medidas de apoio às Procuradorias Municipais. O encontro se deu na sede da Procuradoria Geral do Trabalho da 5ª Região e
Presidência da Comissão do Advogado Público define pautas da nova gestão
Na última reunião ocorrida em 23/03, foram discutidas e aprovadas cinco diretrizes que servirão de base para atuação da Comissão. O Presidente conclamou ainda os componentes a se engajarem na luta pela fortalecimento da Advocacia Pública e a na defesa